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Questões de Tutela e Curatela para OAB
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Questões comentadas OAB de Tutela e Curatela | 210567
#210567
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Tutela e Curatela
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
No processo civil, cabe ao Ministério Público oficiar obrigatoriamente,
a) nas causas concernentes ao estado das pessoas, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade.
b) nas ações relativas à locação de imóveis residenciais urbanos, independentemente da qualidade das partes.
c) nas ações populares, nas ações civis públicas e em quaisquer processos de inventário causa mortis.
d) em quaisquer processos nos quais o juiz reputar conveniente a intervenção do Ministério Público, na condição de fiscal da lei.
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