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Questões comentadas OAB de Tributos Municipais | 130695

#130695
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Tributos Municipais
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

João da Silva, servidor da Administração Tributária do Município Y, recebeu propina de José Pereira, adquirente de um imóvel, para, em conluio com este, emitir uma certidão que atestava falsamente a quitação de débito do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incidente sobre a transferência de propriedade. A certidão seria apresentada ao tabelião para lavrar-se a escritura pública de compra e venda imobiliária e para posterior registro.

Considerando-se que, nesse Município, o contribuinte de ITBI é o adquirente de imóvel, assinale a afirmativa correta.

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