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Questões comentadas OAB de Tributos Federais | 130660

#130660
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Tributos Federais
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

João auferiu renda superior a R$ 100.000,00 no ano calendário de 2005, mas não apresentou declaração ao fisco federal em virtude de essa renda ter sido proveniente da prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Em regular atividade fiscal, João foi compelido a pagar multa pecuniária pelo atraso na entrega de sua declaração de renda.

Considerando a situação hipotética apresentada acima e as normas do sistema tributário nacional, assinale a opção correta.

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