Questões comentadas . Concursos Diversos de Tributos Federais | 134633

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Constituição Federal, as alíquotas de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico

a) poderão ser ad valorem tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.
b) deverão ser ad valorem tendo por base a unidade de medida determinada por lei.
c) não poderão ser superiores às das contribuições devidas à União, quando instituídas por Estados, Distrito Federal e Municípios.
d) poderão ser específicas, fixadas pelo Senado Federal, para as operações internas, para resolver conflito envolvendo interesses de Estados.

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