Questões comentadas OAB de Teoria Geral e Tipos de Obrigação | 211108

#211108
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Teoria Geral e Tipos de Obrigação
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo este o caso pessoal somente de João. Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.

a) Sendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado a pagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João.
b) Pedro ficará totalmente exonerado do pagamento, aproveitando-se da isenção em favor de João.
c) O imposto poderá ser cobrado de Pedro ou de João, pois a solidariedade afasta a isenção em favor deste.
d) Pedro permanece obrigado a pagar integralmente o imposto, nada obstante a isenção em favor de João.

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