Questões comentadas . Concursos Diversos de Teoria da Pena | 146256

(1,0) 1 - 

Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.

A pena acessória de exclusão das Forças Armadas prevista no CPM será obrigatoriamente aplicada à praça cuja condenação à pena privativa de liberdade for superior a dois anos.