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Questões comentadas . Concursos Diversos de Teoria da Pena | 146250

#146250
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Teoria da Pena
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade.

O livramento condicional de sargento, primário, condenado por crime militar contra o patrimônio estará condicionado ao cumprimento de metade da pena, à reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo, e a outros requisitos previstos na lei penal militar.

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