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Questões comentadas . Concursos Diversos de Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades Não Estatais. Capacidade Jurídica e de Ação. O Sistema da Sociedade Das Nações | 143490

#143490
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades Não Estatais. Capacidade Jurídica e de Ação. O Sistema da Sociedade Das Nações
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como previsão ideal, mas como efetivo aporte à prática da disciplina. Acerca da aplicação do art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, de antecedentes judiciários, de tratados e de costumes, julgue (C ou E) o seguinte item.

Quando do julgamento do caso Bernadotte, em jurisdição contenciosa da Corte Internacional de Justiça, prolatou-se sentença pela qual se reconheceu personalidade jurídica às organizações internacionais.

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