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Questões comentadas OAB de Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados | 211452

#211452
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A Fundação Missionários da Paz, constituída e mantida pelo governo e ONG’s de país estrangeiro, que tem por finalidade promover a educação cristã, pretende adquirir um imóvel em município brasileiro, destinado à manutenção de uma escola destinada a crianças excepcionais. O imóvel será adquirido com verba e em nome da referida fundação. Segundo a legislação ordinária brasileira, a aquisição do imóvel:

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