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Questões comentadas . Concursos Diversos de Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados | 143463

#143463
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue o próximo item.

Em razão da instrumentalidade das formas, admite-se a presunção da renúncia da imunidade de jurisdição pelo Estado na fase de execução de um processo judicial, quando houver o ato expresso de renúncia na fase de conhecimento do mesmo processo.

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