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Questões comentadas OAB de Sistema Nacional de Unidades de Conservação-Snuc – Lei Nº 9.985 de 2000 e Decreto Nº 4.340 de 2002 | 211914

#211914
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-Snuc – Lei Nº 9.985 de 2000 e Decreto Nº 4.340 de 2002
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O Prefeito do Município de Belas Veredas, após estudos técnicos e realização de audiência pública, decide pela criação de um parque, em uma área onde podem ser encontrados exemplares exuberantes de Mata Atlântica. Assim, edita decreto que fixa os limites do novo parque municipal. Passados dois anos, recebe pedidos para que o parque seja reavaliado e transformado em uma Área de Relevante Interesse Ecológico, com uma pequena redução de seus limites. Tendo em vista a situação descrita, assinale a alternativa correta.

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