Questões comentadas . Concursos Diversos de Sistema Nacional de Unidades de Conservação-Snuc – Lei Nº 9.985 de 2000 e Decreto Nº 4.340 de 2002 | 140939

(1,0) 1 - 

Sandra é proprietária de um sítio natural raro e de grande beleza cênica e pretende utilizá-lo para aferir recursos advindos da visitação pública. No entanto, o governo local emitiu decreto que constituiu um monumento natural na área que envolve a propriedade de Sandra.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
O regime da propriedade de Sandra somente poderia ser alterado por lei, não sendo possível um decreto criar uma unidade de conservação no imóvel de sua propriedade.