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Questões comentadas . Concursos Diversos de Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto Nº 6.029 de 2007 | 145792

#145792
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto Nº 6.029 de 2007
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), julgue o item a seguir.

Suponha que a CEP, após procedimento regulamentar, tenha apurado a prática de infração grave por determinada autoridade. Nessa hipótese, é possível o encaminhamento de sugestão de exoneração dessa autoridade a autoridade hierarquicamente superior, não podendo a penalidade ser aplicada diretamente pela CEP.

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