Questões comentadas . Concursos Diversos de Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto Nº 6.029 de 2007 | 145789

(1,0) 1 - 

Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.

O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.