Processando...

Questões comentadas OAB de Sentença e Coisa Julgada | 212273

#212273
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sentença e Coisa Julgada
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Segundo orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça,

a) a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, exceto se o Tribunal vier a desclassificar o crime.
b) a incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
c) a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
d) a reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

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