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Questões comentadas OAB de Resultado | 212432

#212432
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Resultado
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na

a) majoração de tributo.
b) instituição de tributo.
c) exclusão do crédito tributário.
d) impossibilidade de exigência de tributo não previsto em lei.

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