Questões comentadas OAB de Responsabilidade Civil por Danos Ao Meio Ambiente | 212475

#212475
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Responsabilidade Civil por Danos Ao Meio Ambiente
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Tendo em vista a infestação de percevejo-castanho-da-raiz, praga que causa imensos danos à sua lavoura de soja, Nelson, produtor rural, desenvolveu e produziu de forma artesanal, em sua fazenda, agrotóxico que combate a aludida praga. Mesmo sem registro formal, Nelson continuou a usar o produto por meses, o que ocasionou grave intoxicação em Beto, lavrador da fazenda, que trabalhava sem qualquer equipamento de proteção. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

a) Não há qualquer responsabilidade de Nelson, que não produziu o agrotóxico de forma comercial, mas para uso próprio.
b) Nelson somente responde civilmente pelos danos causados, pelo não fornecimento de equipamentos de proteção a Beto.
c) Nelson responde civil e criminalmente pelos danos causados, ainda que não tenha produzido o agrotóxico com finalidade comercial.
d) Nelson somente responde administrativamente perante o Poder Público pela utilização de agrotóxico sem registro formal.

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