Processando...

Questões comentadas OAB de Responsabilidade Civil do Estado | 212632

#212632
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Responsabilidade Civil do Estado
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

José, acusado por estupro de menores, foi condenado e preso em decorrência da execução de sentença penal transitada em julgado. Logo após seu recolhimento ao estabelecimento prisional, porém, foi assassinado por um colega de cela.

Acerca da responsabilidade civil do Estado pelo fato ocorrido no estabelecimento prisional, assinale a afirmativa correta.

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