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Questões comentadas OAB de Remédios e Garantias Constitucionais | 213112

#213112
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Remédios e Garantias Constitucionais
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Segundo a CF, pode ser instituída pena

a) de caráter perpétuo.
b) de trabalhos forçados.
c) de perda de bens.
d) de banimento.

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