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Questões de Registro e escrituração para OAB
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Questões comentadas OAB de Registro e Escrituração | 213176
#213176
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Registro e Escrituração
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Assinale a alternativa correta:
a) A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros antes de arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.
b) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão parcial de bens ou no da separação obrigatória.
c) O empresário casado não pode, sem outorga conjugal, salvo no regime de separação absoluta, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, ou gravá-los de ônus real.
d) Os pactos e declarações antenupciais do empresário serão arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.
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