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Questões comentadas OAB de Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais Nas Relações Familiares | 213345

#213345
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais Nas Relações Familiares
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Mônica, casada pelo regime da comunhão total de bens, descobre que seu marido, Geraldo, alienou um imóvel pertencente ao patrimônio comum do casal, sem a devida vênia conjugal. A descoberta agrava a crise conjugal entre ambos e acaba conduzindo ao divórcio do casal.

Tempos depois, Mônica ajuíza ação em face de seu ex-marido, objetivando a invalidação da alienação do imóvel.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

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