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Questões comentadas . Concursos Diversos de Questões Propedêuticas | 134575

#134575
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Questões Propedêuticas
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, estabelece que somente a lei pode instituir ou extinguir tributos.

Considerando tal dispositivo legal, é correto afirmar que

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