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Questões comentadas . Concursos Diversos de Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos | 137753

#137753
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A ideia de que os serviços essenciais prestados pelo estado ou por suas concessionárias ou permissionárias devem ser fornecidos de forma contínua, como prevê o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, gerou muita controvérsia quanto às hipóteses de cabimento do corte em seu fornecimento. Nessa linha, a jurisprudência sistematizada do STJ consolidou-se no sentido de que é

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