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Políticas públicas constituem-se como um conjunto de normas e regras de comportamentos e ações de atores individuais e coletivos. A fim de garantir a proteção dos direitos das pessoas que convivem com o transtorno mental, foi implementada a Lei 10.216, de 2001, que assegura o acesso aos tratamentos de saúde. Em relação às Políticas Públicas de Saúde Mental, julgue o item a seguir.
A principal estratégia da Rede de Atenção Psicossocial são os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) os quais prestam atendimento clínico em regime de atenção diária, promovem a inserção social das pessoas com transtornos mentais e constituem-se como porta de entrada da rede de assistência em saúde mental.
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