Processando...

Questões comentadas OAB de Programa Nacional de Direitos Humanos (Pndh) | 130833

#130833
Banca
FGV
Matéria
Programa Nacional de Direitos Humanos (Pndh)
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Segundo dados do CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), o Brasil possuía, no fim de 2014, 6.492 refugiados de 80 nacionalidades. Como é sabido, o Brasil ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, assim como promulgou a Lei nº 9.474/97, que define os mecanismos para a implementação dessa Convenção.

Assinale a opção que, conforme a lei mencionada, define a condição jurídica do refugiado no Brasil.

    Comentários da questão