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Questões comentadas OAB de Programa Nacional de Direitos Humanos (Pndh) | 130832

#130832
Banca
FGV
Matéria
Programa Nacional de Direitos Humanos (Pndh)
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Você, na condição de advogado(a) comprometido com os Direitos Humanos, foi procurado por José, que é paraplégico e candidato a vereador. A partir de denúncia feita por ele, você constatou que um outro candidato e desafeto de José, tem afirmado, em programa de rádio local, que não obstante José ser boa pessoa, o fato de ser deficiente o impede de exercer o mandato de forma plena, razão pela qual ele nem deveria ter a candidatura homologada pelo TRE.

Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a resposta que, juridicamente, melhor caracteriza a situação.

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