Processando...

Questões comentadas OAB de Processo Legislativo | 128177

#128177
Banca: FGV
Matéria: Processo Legislativo
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção incorreta acerca do processo legislativo previsto na Constituição Federal.

a) Após a aprovação da proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, cabe ao presidente da República sancioná-la ou vetá-la.
b) Leis complementares devem ser aprovadas por maioria absoluta.
c) A discussão e a votação dos projetos de lei de iniciativa dos tribunais superiores devem ter início na Câmara dos Deputados.
d) A sanção do projeto de lei não convalida o defeito de iniciativa.

Comentários da questão