Processando...

Questões comentadas OAB de Processo Legislativo | 128153

#128153
Banca
FGV
Matéria
Processo Legislativo
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Diante das intensas chuvas que atingiram o Estado Alfa, que se encontra em situação de calamidade pública, o Presidente da República, ante a relevância e urgência latentes, edita a Medida Provisória nº XX/19, determinando a abertura de crédito extraordinário para atender às despesas imprevisíveis a serem realizadas pela União, em decorrência do referido desastre natural.

A partir da situação hipotética narrada, com base no texto constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

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