Questões comentadas . Concursos Diversos de O Processo Legislativo | 129364

fácil

(1,0) 1 -

Com relação à proposta de emenda da Constituição, é CORRETO afirmar:

a) É objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
b) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta, inclusive na mesma sessão legislativa.
c) A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
d) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
e) A emenda à Constituição será promulgada somente pelo Senado Federal, independente do número de ordem.

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