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Questões comentadas OAB de Princípios Gerais do Direito do Consumidor | 126824

#126824
Banca: FGV
Matéria: Princípios Gerais do Direito do Consumidor
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que

a) sua aplicação se restringe aos contratos de consumo.
b) para a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes.
c) não se aplica à fase pré-contratual.
d) importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação.

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