Questões comentadas OAB de Pressupostos Processuais | 127726

• a) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem legitimidade para estar em juízo.
• b) A ação fundada em direito real sobre bens móveis e a ação fundada em direito pessoal serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor ou da situação da coisa.
• c) O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido.
• d) As despesas processuais abrangem apenas as custas dos atos do processo.