Questões comentadas . Concursos Diversos de Prescrição e Decadência | 138096

fácil

(1,0) 1 -

Quanto à decadência e à prescrição nas relações de consumo,

a) tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial não está sujeito a caducidade.
b) a contagem do prazo decadencial inicia-se sempre a partir da aquisição do produto.
c) obsta a decadência a instauração de inquérito civil, com termo final no pedido inicial de diligências realizado pelo Ministério Público.
d) prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

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