Questões comentadas . Concursos Diversos de Prescrição e Decadência | 138088

#138088
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Prescrição e Decadência
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, acerca da Política Nacional de Relações de Consumo, dos direitos básicos do consumidor, da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e reparação de danos, nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.

a) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, com ou sem remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
b) Um dos princípios que embasam a Política Nacional de Consumo é o da racionalização e melhoria dos serviços públicos.
c) A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.
d) O prazo decadencial dos vícios aparentes se inicia da ciência do vício pelo(a) consumidor(a).

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