Questões comentadas . Concursos Diversos de Práticas Comerciais | 138121

fácil

(1,0) 1 -

A respeito das normas de proteção ao consumidor, assinale a opção INCORRETA.

a) A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo a harmonização entre os interesses dos consumidores e dos fornecedores, atendido, dentre outros, o princípio da racionalização do serviço público.
b) As práticas comerciais abusivas são proibidas independentemente da ocorrência de dano para o consumidor.
c) É nula de pleno direito a cláusula contratual que determine a utilização compulsória de arbitragem.
d) Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados de caráter privado.

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