Processando...

Questões comentadas OAB de Penas Privativas de Liberdade | 129215

#129215
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Penas Privativas de Liberdade
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Caio, Mário e João são denunciados pela prática de um mesmo crime de estupro (Art. 213 do CP). Caio possuía uma condenação anterior definitiva pela prática de crime de deserção, delito militar próprio, ao cumprimento de pena privativa de liberdade. Já Mário possuía uma condenação anterior, com trânsito em julgado, pela prática de crime comum, com aplicação exclusiva de pena de multa. Por fim, João possuía condenação definitiva pela prática de contravenção penal à pena privativa de liberdade. No momento da sentença, o juiz reconhece agravante da reincidência em relação aos três denunciados.

Considerando apenas as informações narradas, de acordo com o Código Penal, o advogado dos réus

Comentários da questão