Questões comentadas . Concursos Diversos de Penalidades | 135820

#135820
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Penalidades
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Aplicada a penalidade, é expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade. Assinale a alternativa correta.

a) Sempre que a penalidade de multa for imposta a condutor, sem exceções, a notificação será encaminhada ao proprietário do veículo, responsável pelo seu pagamento.
b) A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada inválida.
c) A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada válida
d) Da notificação deverá constar a data do término do prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração, que não será inferior a quinze dias contados da data da notificação da penalidade.

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