Questões comentadas . Concursos Diversos de Os Litígios Internacionais e Os Meios de Solução. Meios Diplomáticos. Meios Políticos. Meios Jurisdicionais | 143531

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Julgue o item, relativo às relações consulares, aos tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais.

Somente Estados podem figurar como parte em procedimentos contenciosos perante a Corte Internacional de Justiça.