Questões comentadas OAB de Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades Não Estatais. Capacidade Jurídica e de Ação. O Sistema da Sociedade Das Nações | 127096

#127096
Banca: FGV
Matéria: Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades Não Estatais. Capacidade Jurídica e de Ação. O Sistema da Sociedade Das Nações
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.

a) Tratado é todo acordo internacional concluído apenas entre Estados e regulado pelo direito internacional.
b) A extinção de um tratado por ab-rogação ocorre sempre que a intenção terminativa emana de uma das partes por ele obrigadas.
c) A Convenção de Viena de 1969 destina-se a regular toda a legislação relacionada com as organizações internacionais.
d) O Brasil submete-se à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

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