Processando...

Questões comentadas OAB de Organização Político-Administrativa do Estado | 128087

#128087
Banca
FGV
Matéria
Organização Político-Administrativa do Estado
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Determinado Estado da Federação vivencia sérios problemas de segurança pública, sendo frequentes as fugas dos presos transportados para participar de atos processuais realizados no âmbito do Poder Judiciário. Para remediar essa situação, foi editada uma lei estadual estabelecendo a possibilidade de utilização do sistema de videoconferência no âmbito do Estado.

Diante de tal quadro, assinale a afirmativa que se ajusta à ordem constitucional.

Comentários da questão