Questões comentadas . Concursos Diversos de Organização Político-Administrativa do Estado | 129337

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta.

a) São poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
b) Compete ao Município legislar sobre o horário de funcionamento das agências bancárias.
c) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei
d) Após a promulgação da Constituição de 1988, só é possível a criação de Tribunais de Contas Municipais por municípios com mais de um milhão de habitantes.
e) Os territórios não poderão ser divididos em municípios.

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