Questões comentadas . Concursos Diversos de Organização do Poder Judiciário | 129464

#129464
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Organização do Poder Judiciário
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

As Corregedorias são órgãos de orientação, fiscalização e de controle disciplinar e administrativo de juízes e servidores. No que se refere às Corregedorias, examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

a) A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, será dirigida pelo Corregedor Nacional de Justiça, cuja função será exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, que ficará excluído da distribuição de processos judiciais no âmbito do seu Tribunal.
b) Compete ao Corregedor Nacional de Justiça determinar o processamento das reclamações que atendam aos requisitos de admissibilidade, arquivando-as quando o fato não constituir infração disciplinar.
c) Compete ao Corregedor Nacional de Justiça responder pelo poder de polícia nos trabalhos do CNJ, podendo requisitar, quando necessário, o auxílio de outras autoridades
d) Compete ao Corregedor Nacional de Justiça decidir as matérias relacionadas aos direitos e deveres dos servidores do CNJ.

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