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Questões comentadas OAB de Ordem Econômica e Financeira | 128425

#128425
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ordem Econômica e Financeira
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Relativamente à regulação constitucional do orçamento público da União, é correto afirmar que uma alteração no Plano Plurianual

a) seria inconstitucional, pois o Plano Plurianual não pode ser alterado antes do fim de sua vigência.
b) deve ser feita mediante lei federal complementar, aprovada pela maioria absoluta dos parlamentares.
c) pode ser feita mediante lei federal ordinária, de iniciativa privativa do presidente da República.
d) é passível de ser instituída mediante medida provisória.

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