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Questões comentadas . Concursos Diversos de Noções Fundamentais de Direito Penal Militar | 146195

#146195
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Noções Fundamentais de Direito Penal Militar
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética. Um grupamento do Exército Brasileiro estava em determinada comunidade urbana realizando atividade de policiamento, em apoio a processo de ocupação e pacificação da região, quando, em determinado dia, um civil desacatou um dos militares do referido grupamento. Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STF, a lei penal militar deverá ser aplicada e a conduta do civil será considerada crime militar.

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