Questões comentadas OAB de Modalidades Das Penas Restritivas de Direito | 129270

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, assinale a alternativa incorreta.

a) Consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado.
b) Deve ser aplicada nas condenações acima de 01 (um) mês e até 02 (dois) anos de privação de liberdade.
c) Dar-se-á em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais.
d) Se a pena substituída for superior a um ano, é facultado ao condenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo, nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada.

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