Questões comentadas . Concursos Diversos de Litisconsórcio | 133683

• a) Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, por presunção “jure et de jure”.
• b) É admitida a intervenção de terceiros perante o Juizado Especial Cível, salvo o litisconsórcio.
• c) Independentemente do valor da causa, a assistência de advogado às partes é facultativa no âmbito do Juizado Especial Cível
• d) Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.