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Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei da Interceptação Telefônica - Lei Nº 9.296 de 1996 | 131122

#131122
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei da Interceptação Telefônica - Lei Nº 9.296 de 1996
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação de comunicações telefônicas

a) poderá ser determinada de ofício por delegado.
b) não será admitida se a prova puder ser obtida por outros meios disponíveis.
c) será admitida somente nos casos de crimes em que a pena mínima for igual ou superior a dois anos de detenção.
d) será conduzida por membro do Ministério Público, com vistas ao delegado, que poderá acompanhar os procedimentos.

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