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Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei da Interceptação Telefônica - Lei Nº 9.296 de 1996 | 131120

#131120
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei da Interceptação Telefônica - Lei Nº 9.296 de 1996
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A interceptação telefônica (prevista na Lei nº 9.296/96) será considerada ilegal quando

a) determinada de ofício pela Autoridade Judiciária.
b) o fato investigado for punido com pena de reclusão de até dois anos.
c) para executá-la, a Autoridade Policial requisitar serviços e técnicos especializados às concessionárias de serviço público.
d) a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

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