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Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei da Interceptação Telefônica - Lei Nº 9.296 de 1996 | 131118

#131118
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei da Interceptação Telefônica - Lei Nº 9.296 de 1996
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação de comunicações telefônicas como meio de prova em investigação criminal deve ser

a) admitida em inquéritos instaurados para a apuração de crimes punidos com pena de detenção ou reclusão.
b) deferida de ofício por autoridade policial, independentemente de autorização judicial.
c) deferida por autoridade judicial e conduzida por autoridade policial, que deverá dar ciência ao Ministério Público, para que este acompanhe as diligências.
d) registrada nos próprios autos do inquérito, resguardando-se sigilo quanto aos investigados.

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