Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei Complementar | 142630

#142630
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei Complementar
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Em conformidade ao Manual de Redação da Presidência da República, edição 2002, por definição, uma Lei Complementar é aquela que:

a) é editada em caso de relevância e urgência
b) contém normas gerais e abstratas, definidoras de condutas e de comportamentos fundamentais, e estão alinhadas com as definições gerais das cláusulas pétreas constitucionais.
c) não ostenta a rigidez dos preceitos constitucionais, resguardando, assim, certas matérias contra mudanças apressadas.
d) é hierarquicamente inferior à lei ordinária.

Comentários da questão