Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação Previdenciária | 139553

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Julgue o item que se segue, relativo ao regime geral de
previdência social.
Segundo entendimento do STF, lei nova mais benéfica que altere a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão por morte, aumentando seu percentual, não se aplicará aos benefícios previdenciários concedidos antes de sua vigência.